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domingo, 11 de dezembro de 2011

Conferência - Acção Executiva

       
A eficácia da Acção executiva foi tema de Conferência realizada no dia 3 de Novembro.
  
      Desta conferência foi referido que até à presente data não há qualquer estudo que possa assentar um juízo de sucesso, quanto ao seu objectivo – execução da dívida. Isto é, não existem dados que permitam avaliar o impacto  do novo regime da Acção Executiva no sistema judiciário e consequentemente para a sociedade.

O que fica, em termos concretos é que temos, - hoje, um milhão e duzentas mil execuções pendentes e que existem aproximadamente novecentos e cinco agentes de execução, no activo.

Tal como fica o registo, sem novidade - «O sistema é eficaz, a lei é boa, mas quando não há bens…»
Será necessário existir uma Comissão para a Eficácia das Execuções?

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