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sábado, 10 de dezembro de 2011

Estágio à Ordem dos Advogados. Quanto?

Para quem pretenda ingressar na Ordem dos Advogados, ou melhor ter o título de Advogado a partir de 3 de Novembro passou a ser mais caro. É o que prevê a  Deliberação n.º 2089/2011, que é aplicável ao 2.ª Curso de Estágio de 2011e subsequentes.

Desta deliberação resulta que o Estagio à Ordem doa Advogados custa no mínimo € 1500.00. Vejamos:
A pagar no acto de inscrição inicial — € 700,00;
A pagar até 15 dias antes da data designada para a realização da prova de aferição — € 150,00;
A pagar até 15 dias após a publicação no portal da Ordem dos Advogados da aprovação na prova de aferição — € 500,00;
A pagar até 15 dias antes da data designada para a realização do exame final de avaliação e agregação — 150,00.

Nas situações, em que o Estagiário não fique aprovado, nos dois exames obrigatórios da formação: prova de aferição; e, exame final de avaliação ou agregação, -  temos o custo acrescido em dobro, sem prejuízo do valor a pagar - € 50.00 por cada exame que terá que repetir (fase inicial de formação). Isto porque de acordo com a respectiva Deliberação:
a)     A repetição da fase de formação inicial -  € 700,00;
b)     A repetição da fase de formação complementar - € 500,00;
c)     A repetição por cada teste escrito no final da fase de formação inicial - € 50,00;

Se atendermos a possíveis desvios no percurso do Estagiário, nomeadamente:
a)     Mudança de patrono terá o interessado de pagar - € 50.00;
b)     Transferência de centro distrital de estágio terá o interessado de pagar €50.00 ao Conselho Distrital Destinatário;
c)     Prorrogação do estágio terá o interessado de pagar - € 50.00

Também,  o pedido de Revisão, se traduz num custo, ainda que, em caso de provimento, o valor exigido, seja devolvido. O valor que consta na Deliberação é diferente, consoante o tipo de exame a rever. Assim:
a)     A prova de Aferição, por cada teste - € 50,00
b)     A prova do exame nacional de avaliação de agregação, por área - 37,50;
c)     A informação de Estágio - 37,50;

Esta Deliberação veio a onerar a entrada na Ordem ao impor um pagamento inicial muito superior aquele que vigorava. E neste sentido, estes aumentos significativos, podem consubstanciar um critério selectivo de carácter económico, à profissão.
Ver Deliberação - Tabela de Emolumentos e Preços devidos pela emissão de documentos e prática de actos no âmbito dos serviços da Ordem dos Advogados.

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