Cálculo do subsídio de Natal. Ano de admissão, cessação e suspensão

O art. 262.º n.º 1 do CT estabelece que o trabalhador tem direito ao subsídio de Natal de valor iguala um mês de retribuição base.

O n.º 2 do mesmo normativo estabelece regras de exceção ao n.º 1 (valor pecuniário por inteiro) para os seguintes casos:

a)  Ano de admissão;

b)  Ano da cessação;

c) Ano da suspensão do contrato por facto respeitante ao trabalhador.

Vamos de seguida efetuar os cálculos para cada uma das situações, partindo do exemplo em que o trabalhador tem a retribuição base de € 1000.00.

  E iniciou a atividade profissional a 01/07/2011.

O trabalhador prestou efetivamente funções no ano de 2011 – 184 dias

Sub de N = N.º de dias trabalhados x Rb / 365

Sub N = 184 x 1000 / 365 = 504.109 €

Cessou funções no dia 31/10/2012

O trabalhador prestou efetivamente funções no ano de 2012 – 304 dias

Sub de N = N.º de dias trabalhados x Rb / 365

Sub N = 304 x 1000 / 365 = 832.87 €

O contrato de trabalho suspendeu-se a 10/04/2013 por impedimento prolongado:

O trabalhador prestou efetivamente funções no ano de 2012 – 90 dias

Sub de N = N.º de dias trabalhados x Rb / 365

Sub N = 90 x 1000 / 365 = 246.57 €