tag:blogger.com,1999:blog-7527345482765655892.post6342458164102592400..comments2023-03-21T13:03:44.554-01:00Comments on JusCertus. Direito. : Eficácia da declaração de caducidade do contrato de trabalho a termo certo Céu Gonçalves http://www.blogger.com/profile/12887111344855930828noreply@blogger.comBlogger4125tag:blogger.com,1999:blog-7527345482765655892.post-32161108473314043022014-02-08T07:35:35.435-01:002014-02-08T07:35:35.435-01:00A renovação automática de um contrato a termo depe...A renovação automática de um contrato a termo depende nomeadamente da forma como está escrita.<br /><br />Mas, partido do principio que a cláusula tem uma redação clara, e seguindo o previsto no Código, a relação laboral termina a partir da data do conhecimento por parte do empregador que o trabalhador naõ tem intenção de continuar a trabalhar.<br /><br />aqui, sendo a iniciativa do trabalhador este não tem direito à compensação prevista no CT.<br />Céu Gonçalves https://www.blogger.com/profile/12887111344855930828noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7527345482765655892.post-6541724744671188372013-12-15T11:42:51.074-01:002013-12-15T11:42:51.074-01:00utilize o email - infynytum@gmail.com, ja que as q...utilize o email - infynytum@gmail.com, ja que as questões são diversas e deixe o contacto<br />Céu Gonçalves https://www.blogger.com/profile/12887111344855930828noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7527345482765655892.post-6880790546740604922013-12-13T21:53:05.869-01:002013-12-13T21:53:05.869-01:00Boa noite.
Estou numa situação que gostaria de c...Boa noite. <br /><br />Estou numa situação que gostaria de contar com a sua avaliação.<br /><br />Trabalho numa empresa com contratos a termo de 7 meses desde 05-09-2011. Após 3 renovações de contrato passaria a efetivo a 05-01-2014 mas a empresa está a tentar fazer valer-se da nova Lei 76/2013, de 7 de novembro que permite às empresas a renovação extraordinária dos contratos a termo até aos 12 meses. Para tal estão a querer que eu assine um documento que vá fazer esta renovação tendo em consideração mais dois contratos de 6 meses.<br /><br />Eu, antes de ter sido lançado para cima da mesa, esta situação estava já a pensar renegociar o meu contrato no que diz respeito ao valor de remuneração tendo em conta que hoje o trabalho que desenvolvo dentro da empresa e as responsabilidades que me estão atribuídas são exponencialmente mais do que aquelas para as quais me contrataram mas apesar disso nunca houve qualquer alteração nesse valor.<br /><br />O que eu gostaria de saber aqui é qual a melhor forma de proceder e quais os direitos e deveres que tenho caso mantenha a minha posição de não concordar com esta renovação extraordinária sem ajuste de remoneração. Poderia também ajudar-me a ter uma noção se será de alguma forma possível a empresa negar-me a carta para o fundo de desemprego? Em relação a valores de compensação, a que teria eu direito neste caso?<br /><br />Agradeço em adiantado.<br /><br />Cumprimentos.Rebolahttps://www.blogger.com/profile/00860107583038880859noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7527345482765655892.post-73317350986745087202013-12-12T02:16:26.188-01:002013-12-12T02:16:26.188-01:00E se for o trabalhador a denunciar a caducidade do...E se for o trabalhador a denunciar a caducidade do contrato? Se não respeitar o prazo dos 8 dias, o contrato renova-se automaticamente? <br />Não há a possibilidade de caducar e indemnizar pelos dias em falta de pré-aviso?<br />ObrigadoRui Pereirahttps://www.blogger.com/profile/14538102695732801380noreply@blogger.com