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quinta-feira, 30 de agosto de 2012

Portaria n.º 241/2012. Revalorização das pensões?

Foi publicada no dia 10 de agosto a Portaria n.º 241/2012, que revoga a Portaria n.º 246/2011, de 22 de junho.
Esta portaria veio a estabelecer os valores dos coeficientes de revalorização das remunerações que servem de cálculo das pensões de velhice e invalidez no âmbito do Regime Geral da Segurança Social, pensões de aposentação e reforma do regime de proteção social convergente.
Das tabelas que fazem parte integrante da Portaria resulta que não haverá revalorização.