“Enquanto houver estrada para andar, a gente
vai continuar/Enquanto houver ventos e mar, a gente não vai parar.” de Jorge Palma
Que se faça
justiça e Portugal seja pioneiro em jurisprudência em Direito Ambiental.
O que vou
expor não tem relevância, para muitos, ao longo do ano e muito menos no dia de
hoje. Primeiro dia do ano de 2018!
Mas, ainda
assim, como cidadã que me quero permitir mais do que as problemáticas que se
cruzam por defeito da profissão, não posso deixar de registar algo que me
incomoda – ação intentada contra Arlindo Marques, conhecido pelo guardião do
Tejo e que pertence ao Movimento ProTejo, em defesa do Rio Tejo.
Não me
incomoda que este senhor seja alvo de ação judicial, cabendo aos Tribunais portugueses dar-lhe razão ou não. O que me incomoda e o valor do pedido de indemnização.
(Eu sei, pode pedir-se o que se quer…)
O pedido é de
€ 250 mil euros! A empresa pede a pequena quantia indemnizatória de 250 mil
euros, por possível violação do seu bom nome.
Sabem qual é,
em regra, e em média, o valor indemnizatório pela violação bem jurídico – vida,
nos Tribunais Portugueses?
Em regra, por
volta dos 50 mil euros.
E, é isto que
temos!
Note-se que a
Pro Tejo, «É
uma plataforma-chapéu de 40 entidades, que reúne ecologistas, ambientalistas,
movimentos sociais, desportivos e culturais, agentes de desenvolvimento
regional, empresas e autarquias».
E,
«O objectivo central é apenas um: o “desenvolvimento de acções de mobilização
na defesa e promoção da bacia hidrográfica do Tejo (rio e o seus afluentes)».
Por sua vez: «não tem qualquer tipo de financiamento, público ou privado, sendo as
despesas assumidas por cada um dos membros ou pelas diversas instituições que a
formam. Esta opção foi assumida desde a fundação deste movimento de cidadania
sem personalidade jurídica, a 5 de Setembro de 2009. “Os financiamentos criam
muitas complicações, até, por vezes, dependências e processos burocráticos
complicados. Assim é tudo mais ágil”, diz Paulo Constantino, um dos dois
porta-vozes da proTejo e o seu fundador».
Por isso faz todo o sentido a iniciativa
de angariar fundos para o patrocínio judiciário para o conhecido – guardião do
Tejo.
O meu total apoio a esta associação no
sentido de ser dada a oportunidade de uma defesa a Arlindo Marques semelhante
aquela que será paga pela parte com poder económico. (e que os Tribunais decidam conforme os factos dados como provados).
Ler a notícia no Jornal Público de
22/12/217.
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