Foi publicado no dia 15
de janeiro o diploma - Portaria n.º
8-A/2014, de 15/01, que vem a permitir a rescisão por mútuo acordo, para
técnicos superiores na Administração pública e carreiras que constam no anexo da referida lei.
Para consultar a sua duração, os requisitos e as condições
específicas a aplicar ao acordo de cessação do contrato de trabalho em funções
públicas por tempo indeterminado ver aqui.
