De acordo com o art. 187.º da LOE para 2013, todos os montantes pagos no decurso do ano de 2013 estarão sujeitos à retenção da sobretaxa de 3.5 %.
Fica o exemplo de como se calcula a taxa de 3.5%
VENCIMENTO BASE
|
1613.41
|
REDUÇÃO REMUNERATÓRIA (3.5%)
1613.42 – 56.469
|
1556.95
|
REMUNERAÇÃO PARA EFEITO DE
CÁLCULO DE SOBRETAXA
|
1556.95
|
ADSE (1.5 %)
|
23.35
|
CGA (11 %)
|
171.26
|
IRS * (18.50)
|
288.03
|
TOTAL DOS DESCONTOS
OBRIGATÓRIOS /DESCONTOS ANTIGOS
|
482.64
|
DUODÉCIMO
SUBSÍDIO DE NATAL / SOBRETAXA DE IRS
REMUNERAÇÃO LIVRE DOS 3.5 %
|
1556.95
|
DUODÉCIMOS DE SN
1556.92 / 12
|
129,74
|
ADSE (1.5 %)
|
1.946
|
CGA (11 %)
|
14.271
|
IRS * (18.50)
|
24.00
|
TOTAL DOS DESCONTOS
OBRIGATÓRIOS
|
40.21
|
REMUNERAÇÃO COM OS DESCONTOS
129.74 – 40.21
|
92.56
|
DUODÉCIMOS DE 485.00
|
40.42
|
RENDIMENTO QUE EXCEDE O SALÁRIO MÍNIMO
92.56 – 40.42
|
52.14
|
SOBRETAXA DE 3.5 %
52.14 . 3.5 %
|
1.82
|
TOTAL DOS DESCONTOS
40.21 + 1.82
|
42.03
|
· Valor
de acordo com a tabela de retenção da fonte para 2013; dois titulares; 0
dependentes
· Remuneração
base a título de exemplo – tabela única – Carreira do regime geral na
Administração Pública – Nível 23 = 1613.42
Nota: Nos cálculos a efetuar em relação aos
duodécimos, os mesmos devem ter em consideração o valor apurado em cada mês. O
cálculo é autónomo.
