Natur Water Park no Douro

  Está localizado no Douro, mais propriamente em Vila Real.

O Site faz referência – «A cidade de Vila Real foi acolhida como local para o futuro Parque de Diversões do Douro. O primeiro Parque ecológico de Portugal que incluirá um Parque de Campismo 4.*, Parque Aquático para adultos e crianças, animais Park, Mini Golfe, Ténis, Aventura Park, Pistas de Gelo, etc.…»

 Aqui, existe um pequeno senão!

A falta de licença de utilização.

Não vou falar da falta da licença em si, mas sim, das questões secundárias que envolvem a falta de licença, nesta situação concreta.

Sem esquecer de referenciar que o que sei da situação em concreto foi o transmitido nos meios de comunicação (a ser verdade -  grave!), porque revela como as situações são resolvidas.

Em termos concretos, temos alguém, que de boa-fé, teve um objectivo que trabalhou para o concretizar.

Por detrás desse projecto há um investimento de cinco milhões de euros (com fundos comunitários). Temos um homem – Eduardo Rodrigues que apostou num negócio rentável a permitir a criação de oitenta postos de trabalho, numa zona do interior.

O que é louvável!

Iniciou a actividade, na época alta – no Verão. O que compreendo, visto que será o período de excelência para começar a recuperar a avultada quantia investida.

A sua disponibilidade para publicitar o empreendimento não vacilou por algum momento, surgindo no horário nobre da TV.  O que não é criticável.

Quem viu, só poderia ter orgulho no papel empreendedor do proprietário do “Natur Water Park”.

Mas, não bastou uma semana para que o Natur Water Park, fosse alvo de notícia, também em horário nobre, na TV que provocasse algum arrepio.

O Natur Water Park, não possui alvará de utilização, tendo iniciado a actividade a 11 de Agosto de 2011.

Agora, o Sr. Eduardo Rodrigues não se encontrava disponível para esclarecer a situação jurídica do seu empreendimento. Até compreenderia, se não fosse o contraste da sua primeira aparição em público.

O seu silêncio não é mais criticável do que a aparição de um elemento da Câmara de Vila Real, a esclarecer devidamente o público, que o empreendimento não tem alvará de utilização, tendo o seu proprietário sido notificado para encerrar.

O que mais incomoda, não é tal afirmação. O deplorável, é o ar pachorrento, de quem denúncia dando a entender que se trata de um problema ao qual é totalmente alheio.

A denúncia pública foi como vou “tirar a água do capote”, pois …” vá lá o diabo tecer”.

Se o diabo tecer… eu, avisei!

Se o diabo não tecer… melhor. Mas, eu avisei.

Só que juridicamente as coisas não são bem assim.  

Alias, de acordo com o pronunciado pelo elemento da CM de Vila Real, quando questionado pela segurança do parque, o mesmo responde com uma lentidão na fala que denota a lentidão como esta a ser tratado todo o processo. Afirmou, então que «de acordo com os papéis que deram entrada na Câmara, tudo indica que o parque esteja a funcionar bem».

Esta afirmação sem conteúdo técnico vai permitir, que as pessoas que lá estejam continuem a sentir-se seguras, e lá se mantenham. Até porque, essas pessoas pagaram os seus dias de lazer.

Mas, o que é notório e repugnante é que na sequência da entrevista, o mesmo senhor acaba por referir que a segurança do parque só é tida como real, quando realmente for objecto de vistoria.

Ora, por escrito, há uma indicação para o encerramento do park. Em termos verbais, a uma certa condescendência para a situação, nitidamente fundada nos postos de trabalho criados.

Salvo o devido respeito por interpretações diferentes, mas face a esta interpretação com que fiquei da situação, pergunto:

- Como é possível investir em Portugal?

- Como é possível o particular acreditar, que em troca de um determinado valor pecuniário, lhe estão a prestar um serviço de qualidade/segurança?

Desejo ao proprietário do Natur Water ParK, que nada aconteça aos seus clientes, pois ao acontecer em vez de realizar um sonho acaba a realizar um pesadelo juridicamente vitalício.

No que respeita a Câmara, não basta  notificar o proprietário de que o Park , no sentido de encerrar o Park. A prova de que não basta é que após a notificação, o Natur Water ParK, não fechou.

Temos aqui um bom exemplo de como as coisas funcionam: um parque de diversões a funcionar sem licença de utilização; um proprietário que investiu uma fortuna mas em termos jurídicos labora ilegalmente; um proprietário que recebe uma notificação de encerramento, de um órgão com competência para tal, mas não cumpre; um conjunto de pessoas que investiram as suas poupanças nas férias que podem terminar num hospital, ou numa morgue.

Pergunto:

- Quem manda?

- De quem é a responsabilidade?

Independentemente da concretização de possíveis danos pela possibilidade de riscos que possam existir no referido Park deveriam ser apuradas as responsabilidades de todos os intervenientes neste processo, nomeadamente se foram cumpridos os prazos para a atribuição do respectivo alvará.
E depois penalisar os seus responsáveis, incluindo o proprietário se de alguma forma contribuiu para a situação.

Aqui fica um registo de como se faz tábua rasa da lei.