Trabalho extraordinário – Administração Pública - LOE para 2012

O artigo 212.º do RCTFP, aprovado pela L n.º 59/2008, de 11 de Setembro estabelece que a prestação de trabalho extraordinário em dia normal de trabalho confere ao trabalhador direito acréscimos remuneratórios, na seguinte forma e proporções:

a)      Primeira hora de trabalho extraordinário, em dia normal de trabalho, é paga com um acréscimo de 50%;

b)      As horas ou frações subsequentes, em dia normal de trabalho, é paga com um acréscimo de 75 %.

Quando o trabalho extraordinário, prestado em dia de descanso semanal, obrigatório ou complementar, e em dia feriado é pago com um acréscimo de 100 % da remuneração por cada hora de trabalho efetuado.

Com o LOE para 2012 foi alterado quer a forma e as percentagens de cálculo do valor a pagar a título de trabalho extraordinário.

Durante a vigência do Plano de Assistência orçamental, todos os acréscimos ao valor da remuneração para trabalho extraordinário é calculado da seguinte forma e seguintes percentagens:

a)      Primeira hora de trabalho extraordinário, em dia normal de trabalho, é paga com um acréscimo de 25%;

b)      As horas e frações subsequentes, em dia normal de trabalho, são pagas com um acréscimo de 37.50%.

Quando o trabalho extraordinário, prestado em dia de descanso semanal, obrigatório ou complementar, e em dia feriado é pago com um acréscimo de 50 % da remuneração por cada hora de trabalho efetuado.

Esta alteração está prevista no artigo 32.º da LOE para 2012 e é aplicável a todo o pessoal que exerçam funções públicas, qualquer que seja a modalidade de relação jurídica de emprego público.

Assim, um trabalhador que tenha a remuneração base de  € 1000 e preste trabalho extraordinário em dia normal de trabalho num total de 4 horas e tenha prestado também 4 horas em dia de descanso semanal, em termos práticos, o trabalhador recebe a título de trabalho extraordinário:

Rb = € 1000.00

N = período normal de trabalho semanal = 40 h

Como o cálculo é efetuado com referência ao valor hora (retribuição horária) terá que se calcular o valor hora:

Rh = Rb x 12 / 52 x n

Rh = 5.769

Cálculo da 1.ª hora em dia normal de trabalho

5.769 x 0.25 = 1.44  ( 5.769 + 1.44 = 7.20)

Calculo das 3 horas subsequentes

5.769 x 0.375 = 2.1633  (5.769 + 2.1633) x 3 = 23.796

Total = € 31.078

Cálculo das 4 horas de trabalho em dias de descanso

5.769 x 050 = 2.88 x 4 = 11.53 + (5.769 x 4) = € 34.60