Finalmente, se ouve vozes anti-praxes.
Mundo Jurídico em breves informações Registos do tempo`... no tempo!
sábado, 13 de setembro de 2014
quinta-feira, 28 de agosto de 2014
Mutilação genital. Convenção de Istambul
A mutilação genital deverá ser punida em Portugal, nos termos da Convenção
de Istambul, em vigor desde o início do mês.
«O país
tem um Plano de Acção para a Prevenção e Eliminaçao da Mutilação Genital
Feminina, no âmbito do V Plano Nacional de Pevenção e Combate à Violência
Doméstica 2014-2017. Uma plataforma já permite registar os casos que chegam aos
profissionais de saúde. Também está a ser envolvida a Comissão Nacional de
Crianças e Jovens em Risco iniciou trabalhos»
«Portugal
é considerado um país de risco por nele residirem pessoas oriundas de países
com tradição de excisão, como a Guiné-Bissau, o Senegal, o Egipto, a
Gâmbia, a Nigéria ou a Serra Leoa».
Artigo completo - Público, assinado por Ana Cristina Pereira, 28/08/2014.
domingo, 24 de agosto de 2014
Kutná Hora. Cidade Medieval
Em tempos dividia as atenções com
a capital da atual Republica Checa – Praga.
Cidade de ricos burgueses que
viviam na região da Boêmia Central.
Cidade medieval que vale a pena
visitar, quando numa ida a Praga. Fica a aproximadamente a 60 Km de Praga.
Tradicionalmente conservada,
Kutná Hora prosperou e competiu durante seculos com Praga.
No seculo XIV era a cidade real,
onde os monumentos proliferam em sinal de prosperidade. A Catedral de Santa
Bárbara, a Catedral da Nossa Senhora em Sediec, a fonte de pedra, a Galerie
Felixe Jeneweina são as provas, entre outros.
São estes monumentos que hoje
fazem parte do tecido urbano revelando a abastança do passado.
As duas catedrais são
consideradas património mundial pela UNESCO.
Só o passeio entre as ruelas e
praças rodeadas de casas senhoriais justifica a passagem por lá. A
tranquilidade quase que faz regressar a uma época que apenas conhecemos na
literatura.
Praga abafou Kutná Hora que não sobreviveu
ao infortúnio: as minas de prata esgotaram-se (séc. XVI); a praga e horrores da
Guerra dos Trinta Anos ditaram o fim desta cidade/capital.
No séc. XVIII a cidade foi
atingida pelo fogo e terminaram as tentativas de reabilitação das minas de
prata.
Atualmente, o ideal, mesmo, é
meter o pé pelo centro da cidade e visitar a Catedral de Santa Barbara. A
construção teve início no sec. XIV mas só foi retomada no séc. XV, depois das
guerras hussitas. Mas, só no séc. XIX a obra foi realmente terminada.
Igreja gótica padroeira dos
mineiros possui um número infindável de vitrais.
Mas, Kutná Hora não se esgota na
Igreja, a Galerie Felixe Jeneweina também é digna de visita. Edifício antigo
restaurado no passado casa de férias do Rei hoje reúne as obras de Felixe
Jeneweira (cenas históricas e religiosas) e aposta em exposições de arte contemporânea.
A visita guiada tem interesse
para quem queira saber da história da cidade com algum pormenor.
A fonte com uma estrutura poligonal
de pedra trabalhada construída no séc. XV na praça denota a riqueza da época.
Percorridos estes pontos de
interesse é agradável acabar a comer nos quiosques de qualquer uma das praças
que são o culminar das ruelas que nos fazem viajar no tempo.
Onde as cegonhas fazem ninho!
As cegonhas, tem tendências em fazer ninho...
Em diversos habitats, mas centralizam-se normalmente em zonas húmidas do litoral, especialmente em arrozais onde encontram quantidades significativas de lagostim - vermelho.
No inverno tendem a procurar lixeiras!
O rendado da erosão!
Quando lia um artigo sobre o poder financeiro...
lembrei-me destas fotografias...
O rendado da erosão é magnifica...
Sob o ponto de vista artístico!
Acórdão do TC n.º 572/2014
Foi publicado recentemente o Ac. TC n.º 572/2014, que decidiu pela não inconstitucionalidade das seguintes norma:
- al. a) do n.º 1 do art. 76.º
- al. a) e b) do n.º 2 do art. 76.º
- n.º 2 do art. 14.º
da LOE/2014, com a redação dada pela L n.º13/2014, de 14/03.
Ver o Acórdão
quinta-feira, 14 de agosto de 2014
domingo, 10 de agosto de 2014
Proteção da parentalidade? Modelos de gestão de recursos humanos?
«Muitas empresas olham com desconfiança para as mulheres com filhos - Elogia as medidas apresentadas pela
comissão para a reforma do IRS: “Esperamos e temos fortes esperanças que os
filhos passem a ser considerados como cidadãos.” Mas Luis Cabral vai dizendo
que também é preciso mudar a “mentalidade” das pessoas e das empresas para
garantir que as famílias têm os filhos que desejam»
Luís Ribeiro Cabral,
especialista em ginecologia e Co-fundador da Associação Portuguesa das Famílias
Numerosas, em entrevista responde a várias questões relacionadas com as políticas
laborais implementadas no âmbito da proteção da parentalidade.
Com particular interesse
transcrevo:
«O Governo pretende
apoiar, com recurso a verbas europeias, o trabalho a tempo parcial [O ministro
Mota Soares já explicou a medida assim: “Uma mãe ou um pai pode vir mais cedo
para casa, pode eventualmente vir a trabalhar apenas meio dia, que o Estado
suporta o restante”]. O que lhe parece? Há quem diga que isto vai penalizar as
mulheres — porque na nossa sociedade na hora de ficar em casa ainda são
essencialmente as mulheres que ficam. E isso tem consequências nas suas
carreiras...» - Das duas, uma: ou a
sociedade — e os governos — está interessada e preocupada com esse assunto e
quer efetivamente inverter esta situação de baixo índice sintético de
fecundidade, de poucos filhos, da população estar a diminuir, de termos em
breve sete milhões de habitantes, ou estão preocupados com isso e querem fazer
alguma coisa, ou não estão. Se estão preocupados, isso passa pelo Estado, mas
passa também pelas empresas, pelos cidadãos, pelos indivíduos. Como já falámos, é uma questão de
mentalidade. Há muito a fazer por parte das empresas. Esse trabalho a tempo
parcial, por exemplo, é uma coisa que pode facilitar a vida das mulheres. Uma
mulher que pretende ter filhos deve ser enaltecida e não olhada de lado e não
vista como uma pessoa que não rende à empresa».
Concordo plenamente que se trata de uma questão de mentalidade, sim!
Uma questão de mentalidade essencialmente relacionada com o poder
de autoridade legitimada ou não, das empresas.
A nossa lei, apesar de atribuir direitos amplos aos pais, no que
respeita à parentalidade, apresenta um normativo que continua a permitir a
negação da prática quer do regime de trabalho a tempo parcial quer do regime de
flexibilidade de horário.
Basta que a entidade empregadora recuse com fundamento em causas
objetivas, ou seja, basta ao empregador fazer prova, em concreto da
impossibilidade de substituição do trabalhador, para que, o trabalhador seja
obrigado a trabalhar tal como os outros, tendo 1 ou 20 filhos.
Por outro lado, é necessário considerar a percentagem de
trabalhadores que exercem a sua atividade de forma precária, isto é, com vínculo
a termo resolutivo certo ou incerto.
Quantos trabalhadores deste grande universo têm a coragem de
requerer ao empregador o regime da parentalidade?
Quantos trabalhadores conhecem estes direitos previstos no
Código do trabalho e mesmo sabendo, não têm medo de reagir a recusa do
empregador?
Para se ter uma ideia aproximada, veja-se o número de pareceres emitidos
pela CITE, face à recusa das entidades
empregadoras aos pedidos feitos pelos trabalhadores.
O regime de parentalidade é um figurino, pela sua
incompatibilidade com a maior dos modelos de gestão de pessoal praticado pelas
empresas.
sábado, 2 de agosto de 2014
Exaustão!...
Quando a procura da SOMBRA é EXAUSTIVA!...
Quando a vida não é tão geométrica como faz transparecer na certeza das sombras...
E o cigarro e a cerveja é o melhor amigo do Homem...
(...) Quem quer pouco, tem tudo; quem quer nada
É livre; quem não tem, e não deseja,
Homem, é igual aos deuses. (...)
Fernando Pessoa/ Ricardo Reis, Odes
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