As inscrições para o Doutoramento – Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI estão abertas até dia 15 de junho de 2012.
Este Doutoramento tem em vista a promoção do estudo interdisciplinar do Direito em sociedade. Versando sobre matérias relacionadas com o Direito, Sociologia, Antropologia, História e Economia, sem perder de vista a reforma da administração da justiça, salientado aspetos dos direitos humanos e de cidadania.
A combinação entre a ciência jurídica e as restantes ciências sociais.
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A justiça portuguesa tem destas coisas. Em 20 de Novembro de 2011, Ricardo Ganhão, com 21 anos, foi assassinado pelo ex-marido da mulher de Ricardo.
ResponderEliminarO arguido contratou o advogado Helder Fráguas, que foi juiz. Condenação: 11 anos de prisão. Daqui a 5 anos estará em liberdade. Ele estava acusado de homicídio qualificado e poderia levar com 25 anos. Mas quem tem dinheiro para um advogado pode tudo.
A medida da pena em direito penal tem regras muito apertadas, tal como outras matérias reguladas no Código Penal.
EliminarO nosso direito Penal é dos melhores do mundo (Claro que muita coisa poderá ser melhorada, pois não falo de um sistema ideal).
Não tenho conhecimento desse processo em concreto, logo, não farei qualquer comentário.
Mas, sabendo de Direito Penal, a redução da pena, tem sempre por base, a prova - claro que um bom advogado, tem maior possibilidade de fazer prova da maioria de factos que possam ilibar o seu cliente.
As situações não passam pela estrutura economica do arguido, mas antes no advogado que escolhe.