Avaliação e fiscalização da Justiça e Saúde

   

O Correio da Manha de 9 de Maio, escreve sobre a produtividade quer no sector da Saúde quer no sector da Justiça.

 “Médicos e tribunais vão ser avaliados e fiscalizados em carácter de permanência pelos ministérios da Saúde e da Justiça, respectivamente. Esta é uma das principais exigências do memorando da troika - FMI, Comissão Europeia e Banco Central Europeu.

No domínio da Saúde, as receitas e os diagnósticos dos médicos aos doentes vão estar sob vigilância. Para que o controlo seja mais fácil, exige-se que se tome" obrigatória  a prescrição electrónica de medicamentos e de meios de diagnóstico abrangidos pelo reembolso, para os médicos tanto do sector público como privado" Isto também para que se possam cruzar as informações entre as práticas dos médicos nos dois sectores.

Como se escreve no documento, "sanções e penalizações serão previstas e aplicadas" aos profissionais de saúde que não respeitarem as novas "directrizes de prescrição" de medicamentos. Para isso, acrescenta-se, será fundamental "melhorar o sistema de monitorização da prescrição de medicamentos e meios de diagnóstico".

A ordem da troika é para "pôr em prática uma avaliação sistemática por médico individualmente, em termos de volume e valor" tendo em conta uma comparação com "os seus pares", mas também, de novo, com as directrizes de prescrição.

  Entre outras instruções precisas da troika, indica-se que deve ser reduzida a liberdade de os médicos poderem passar receitas de medicamentos de marca: "Induzir os médicos em todos os níveis do sistema, tanto públicos como privados, para prescreverem medicamentos genéricos, menos onerosos do que os produtos de marca."  
Os médicos serão informados "numa base regular" - que a troika aconselha ser trimestral - sobre essa avaliação individual, "em especial sobre prescrição de medicamentos mais caros e mais utilizados". Este mesmo "feedback" deverá ter início já "a partir do quarto trimestre de 2011" com as sanções e outras penalizações dos médicos a começarem no terceiro trimestre, ou seja, até ao próximo mês de Setembro. A avaliação será feita através de uma unidade especial criada "no âmbito do Ministério da Saúde, como o Centro de Conferência de Facturas".
 

JUSTIÇA TEM DE SERVIR ECONOMIA

 
No memorando da troika, diz-se claramente que uma Justiça mais célere "é essencial para o funcionamento adequado e justo da economia". A "redução da lentidão do sistema" é uma das prioridades.  

AUMENTAR CUSTAS A INCUMPRIDORES

  
"Impor custas adicionais e contra os devedores não-cooperativos, em casos de execução" de sentenças, é outro dos pontos que se repetem ao longo de todo o documento do acordo.

"Desenvolver um plano de trabalho anual sobre a alocação de recurso com base em dados de desempenho de cada um dos tribunais, que será publicado anualmente na internet." A ordem é uma vez mais da troika, no capítulo do memorando dedicado à Justiça, e exige uma fiscalização permanente do trabalho e das despesas de juizes e tribunais.

 
A intenção, além da poupança, é também a de tentar acelerar os processos, sobretudo no que diz respeito a assuntos fiscais e de concorrência. FMI, Comissão Europeia e Banco Central Europeu também exigem que o próximo governo torne "plenamente operacionais" os "tribunais especializados em Concorrência e em Direitos de Propriedade Intelectual".

 
A necessidade de tornar a Justiça mais rápida leva a troika a exigir ainda que sejam dados "poderes ao juiz para agilizar processos e fazer cumprir os prazos legais para agilizar a resolução de casos nos tribunais". Neste caso, o Governo deverá criar até Setembro de 2011 a legislação indispensável para que assim aconteça "em todos os aspectos de todos os casos em tribunal".

"Acelerar a implementação da Reforma do Mapa Judiciário, criando 39 unidades judiciais", é outra das exigências. No mesmo sentido vão as instruções para "desenvolver um plano de gestão de pessoal que permita a especialização judicial e a mobilidade dos funcionários judiciais" e "adoptar novos métodos de gestão em dois tribunais de comarca, incluindo Lisboa", Relatórios trimestrais serão realizados para definir a relação "esforço/avaliação do pessoal."

   Artigo de Paulo Pinto Mascaranhas, 9 de Maio,  CM